Filtrar


Questões por página:
É competência privativa do município
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente federativa o/a
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Sobre suas competências e nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Tomando o art.22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.