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Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, cabe aos Estados
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Alfredo deseja se candidatar a Deputado Estadual no Mato Grosso do Sul e, para avaliar suas chances, deseja saber qual o número de Deputados da Assembleia Legislativa do referido Estado. Sabendo que a Câmara dos Deputados é composta por oito Deputados Federais, conclui que o número de Deputados à Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul será de
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização dos estados federados, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que em determinado Estado da federação sejam promulgadas duas leis, uma para fixação dos subsídios de Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, e outra para fixação dos subsídios dos Deputados Estaduais. Nessa hipótese, considerados apenas os elementos fornecidos,
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana