Questões de Concurso

Dentre os bens pertencentes ao Estado, incluem-se

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa do Estado.

Quais dentre os seguintes são requisitos para a reconfiguração (incorporação, subdivisão etc.) de Estados:

I – consulta à população do território que pretende autonomizar-se como novo Estado.

II – consulta à população do território que restar do Estado originário.

III – aprovação de lei complementar federal.

IV – aprovação de lei complementar estadual.

Alternativas:

Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito

Assinale a opção correta acerca das unidades da Federação, de seu poder constituinte e da relação que mantêm entre si.