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Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
No que se refere à organização do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião do Alto do Pantanal, do Estado de Mato Grosso e pela microrregião do Baixo Pantanal, do Estado do Mato Grosso do Sul. As microrregiões são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum e, de acordo com a Constituição Federal, podem ser instituídas
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são bens dos Estados
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os estados têm competência para criar, organizar e suprimir distritos.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, acerca do poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira.
São de observância obrigatória para os estados, devendo ser reproduzidas nas Constituições estaduais, as normas constitucionais federais relativas às imunidades parlamentares, ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais penais do chefe do Poder Executivo federal.