Questões de Concurso

Referente à organização políticoadministrativa, é correto afirmar que

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Associação representativa de moradores de determinado bairro de um município pretende instalar serviço de radiodifusão comunitária. Tratando-se de serviço público, mas que pode ser explorado por particular, a associação depende de autorização do poder público, cuja competência é

mostrar texto associado esconder texto associado Essa lei é inconstitucional, porque trata de matéria que é de competência privativa da União.

A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.