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  4. Assunto - Organização dos poderes

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A Administração Pública, em sua atuação, deve pautar-se por princípios que garantam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência. Um servidor recém-admitido em Massaranduba questiona qual a base legal e os fundamentos que orientam a atuação administrativa no município.
Um servidor público municipal de Massaranduba, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja progredir na carreira. Ele busca informações sobre os critérios e procedimentos para a progressão funcional, que envolvem a avaliação de desempenho e a participação em programas de capacitação. A legislação municipal que rege especificamente a carreira dos servidores do Poder Executivo estabelece as diretrizes para tal avanço.
Durante uma palestra, um especialista explica a estudantes de administração pública que os poderes do Estado são independentes, porém harmônicos, e que cada um possui competências específicas. Ele destaca que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário têm funções distintas, mas complementares. Considerando essa explicação, qual das alternativas a seguir melhor descreve a organização dos poderes no Brasil?
A administração municipal é composta exclusivamente por órgãos integrados na estrutura administrativa direta, sendo vedada a criação de entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e fundações públicas, para a execução de atividades específicas.
No âmbito municipal, os Poderes Legislativo e Executivo, embora independentes e harmônicos entre si, possuem uma relação de subordinação hierárquica, na qual o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito, detém a prerrogativa de iniciar o processo legislativo e sancionar todas as leis aprovadas pela Câmara Municipal.
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