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Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei estadual que estabelece o Conselho Estadual de Justiça é
aprovada, tendo como motivação o controle da eficiência e celeridade da prestação jurisdicional. De acordo com a lei, o órgão
seria composto por integrantes dos três poderes e representantes da sociedade civil. A criação do conselho é:
Quanto aos vencimentos dos cargos públicos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assevera que:
Assinale a opção incorreta acerca das seguintes assertivas:
Concurso:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio
entre as funções estatais. De acordo com esse princípio, o
poder responsável por julgar é o:
Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, embora independentes, exercem funções inter-relacionadas no sistema de governo brasileiro, a saber: