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Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibilidade de responsabilização por atos praticados durante o mandato. Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República editou determinado ato administrativo relacionado às atribuições do Poder Executivo Federal. Um grupo de parlamentares questionou os limites constitucionais da atuação presidencial e a possibilidade de responsabilização por atos praticados durante o mandato. Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante a elaboração de projeto de lei que cria despesas para o Poder Executivo, o Redator Legislativo identifica possível vício de iniciativa. À luz do Direito Constitucional e Administrativo, é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Planaltina - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Nesse cenário, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.2º da Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o(a):