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O ordenamento educacional brasileiro assegura aos
estudantes um patamar comum de formação a ser
alcançado em cada fase da escolaridade básica.
Considerando esse princípio, assinale a alternativa
CORRETA.
A Secretaria Municipal de Educação de determinado
município elabora projeto para abrir turmas de ensino
médio em duas escolas da rede municipal, custeadas
com recursos integrantes do percentual mínimo
constitucional vinculado à manutenção e ao
desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o
levantamento da própria Secretaria registra lista de
espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas
funcionando acima da lotação recomendada. A
assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade
jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº
9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da
atuação do Município na etapa pretendida.
Um município pretende ampliar a oferta educacional em
determinada etapa da educação básica e, para isso,
inicia tratativas com o governo estadual e com a União.
Durante as discussões, surgem dúvidas sobre a
autonomia dos sistemas de ensino e sobre a articulação
necessária entre os diferentes entes federativos.
Considerando a organização educacional brasileira,
assinale a afirmativa CORRETA.
Durante a elaboração de seu plano educacional, determinado município identifica que algumas de suas metas dependem de ações articuladas com o governo estadual e com programas e políticas de âmbito nacional. Ao mapear as responsabilidades institucionais, a equipe técnica percebe que determinadas ações já são desenvolvidas por outros entes federativos, enquanto outras demandam cooperação para evitar sobreposição e garantir maior efetividade.
Diante dessa situação, analise a relação entre autonomia dos entes federativos, distribuição de competências e regime de colaboração e assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Paulo Afonso - BA
Disciplina:
Pedagogia
Em determinado município, a rede municipal oferece
educação infantil e parte do ensino fundamental,
enquanto a rede estadual mantém escolas que também
atendem ao ensino fundamental. Ao analisar a
distribuição das matrículas e a capacidade de
atendimento das escolas, as equipes responsáveis
identificam a necessidade de aprimorar o planejamento
da oferta educacional, especialmente para evitar
sobreposição de ações e dificuldades na continuidade da
trajetória escolar dos estudantes.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.
Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.
Diante dessa situação, representantes das duas redes discutem a adoção de mecanismos de articulação para compartilhar informações, planejar ações de interesse comum e organizar responsabilidades de forma compatível com as atribuições de cada ente federativo.
Considerando a organização dos sistemas de ensino no Brasil e o regime de colaboração entre os entes federativos, assinale a afirmativa CORRETA.