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A Lei nº 815, de 30 de novembro de 2004, instituída pelo Sistema Municipal de Ensino de Sinop em seu artigo 83 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação, elaborado com a participação da sociedade, aprovado por lei, articulado com os planos nacional e estadual de educação, terá como objetivo básico:
O Referencial Curricular do Paraná foi elaborado com o objetivo de articular as orientações legais acerca de Currículo às especificidades históricas, sociais, culturais e econômicas do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Ao longo da história da educação brasileira, diferentes projetos educacionais refletiram disputas entre interesses econômicos, políticos e culturais. Desde o período colonial até a Constituição Federal de 1988, observa-se uma trajetória marcada por tensões entre universalização do acesso, seletividade escolar e democratização do conhecimento. Nesse contexto, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) constitui um marco importante, ao defender uma escola pública capaz de atender às demandas de uma sociedade em processo de modernização. Entretanto, diversos pesquisadores apontam que muitas das desigualdades denunciadas pelos pioneiros permanecem presentes no sistema educacional brasileiro. À luz desse debate, assinale a alternativa CORRETA:
Segundo o Inep, o Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização
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As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender as peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. No exercício da sua autonomia, além das atribuições relacionadas, as universidades públicas poderão, exceto: