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Em uma sessão do Tribunal de Justiça, um juiz discute a importância da organização judiciária e suas competências. Ele destaca que a estrutura do Judiciário é fundamental para o funcionamento eficiente dos órgãos jurisdicionais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto da organização judiciária em Santa Catarina.
A organização do Poder Judiciário catarinense fundamenta-se em um conjunto hierarquizado de normas que definem competências e garantias. Considerando a estrutura do Poder Judiciário estadual e as fontes normativas, assinale a alternativa correta.
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A organização judiciária do Estado de Santa Catarina é composta por diversos órgãos com competências distintas para o exercício da jurisdição. Com base na estrutura definida pela legislação estadual, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição ou competência de um desses órgãos.