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  4. Assunto - Organização política e territorial

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A criação do Estado do Tocantins, desmembrado de Goiás, foi um processo histórico complexo que envolveu décadas de mobilização social e debates políticos. A Lei Complementar nº 9.864, de 1999, é um marco importante nesse processo, estabelecendo diretrizes para a organização do novo estado. Considerando a organização política e territorial do Tocantins, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto desse processo.
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A organização política e territorial do Tocantins, após sua criação, envolveu a definição de sua estrutura administrativa e a divisão de seu território em municípios. O processo de emancipação política e administrativa do antigo norte goiano resultou em uma nova configuração federativa. Qual foi o principal instrumento legal que permitiu a criação do Estado do Tocantins?
O Tocantins, como unidade federativa brasileira, possui uma organização político-administrativa que reflete sua história e geografia. A definição de seus limites, a criação de municípios e a estruturação de suas regiões administrativas são elementos cruciais para a compreensão de sua dinâmica interna e sua relação com o restante do país. Considerando a organização política e territorial do estado, avalie as afirmações a seguir.
O Tocantins, como unidade da federação, possui uma organização político-administrativa definida pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual. Essa organização abrange a divisão de poderes, a estrutura administrativa e a distribuição de competências entre os entes federativos. Acerca dessa organização, assinale a alternativa correta.
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