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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à organização do Estado, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos territórios, é correto afirmar que
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Por ser a intervenção da União em determinado município localizado em território federal uma medida excepcional e temporária, pode-se, durante sua vigência, emendar a CF para a ela acrescentar direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A autonomia política dos municípios será violada caso a constituição de determinado estado-membro venha a disciplinar a vocação sucessória dos cargos de prefeito e de vice-prefeito, na hipótese de dupla vacância.
