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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de competência concorrente da União e dos estados, mas a estes é imposto o limite jurisdicional de seu território.
A legislação sobre a prestação de serviços postais é matéria de competência concorrente da União e dos estados, mas a estes é imposto o limite jurisdicional de seu território.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo a normas constitucionais sobre direito econômico.
A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação às atribuições da União, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
A União detém a faculdade de explorar diretamente os serviços de telecomunicações, podendo fazê-lo mediante autorização ou permissão.
A União detém a faculdade de explorar diretamente os serviços de telecomunicações, podendo fazê-lo mediante autorização ou permissão.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado Brasileiro:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos Estados-Membros:
I. É proibido estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Podem autorizar e fiscalizar a produção e o comércio dematerial bélico.
III. Podem, em atenção às suas peculiaridades locais, legislar sobre normas gerais nos claros deixados pelo legislador federal.
IV. Possuem as competências residuais.
São afirmativas corretas:
