2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Em caso de intervenção federal, será dispensada a apreciação da decisão pelo Congresso Nacional quando a decretação for feita para
O Federalismo pressupõe uma estrutura político-administrativa complexa, na qual as competências das unidades federadas precisam estar delimitadas e organizadas a fim de se evitar a sobreposição de tarefas entre os entes da Federação. Diante dessa perspectiva, assinale a alternativa que, conforme disposição expressa da Constituição Federal Brasileira, prevê solução, no âmbito da legislação concorrente, para o caso de a União não produzir norma geral sobre assunto cuja regulação é de sua responsabilidade.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
É permitido aos Estados
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo