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Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, compete
privativamente à União legislar sobre:
I. Populações indígenas.
II. Propaganda comercial.
III. Comércio municipal e estadual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Populações indígenas.
II. Propaganda comercial.
III. Comércio municipal e estadual.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Vereador do Município de Esmeraldas pretende propor lei municipal que regule o horário de funcionamento de bares e
estabelecimentos que toquem música alta. De acordo com a situação hipotética, a Constituição Federal e o entendimento
do Supremo Tribunal Federal, a lei é
Concurso:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada empresa realiza a extração de areia no território do Município de Esmeraldas. De acordo com a Constituição
Federal, os referidos recursos minerais são:
Concurso:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Certa Lei municipal vedou a dispersão de agrotóxico por meio de aeronave. De acordo com entendimento da Constituição
Federal e do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Catanduva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção
estadual nos municípios.