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Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao analisar a legislação previdenciária, depara-se com a necessidade de compreender a evolução histórica e os marcos legais que moldaram o sistema de seguridade social no Brasil. Ele busca entender como os princípios e a estrutura atual foram estabelecidos ao longo do tempo. Considerando o contexto histórico e a base constitucional do direito previdenciário brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental dessa evolução.
Concurso:
MP
Ao estudar a evolução histórica da proteção social no Brasil, um concurseiro se depara com diferentes marcos legais que moldaram o sistema previdenciário atual. Ele questiona qual foi o principal diploma legal que consolidou as bases da previdência social contributiva no país, estabelecendo a organização e os princípios que a regem.
Concurso:
MP
A universalidade, como princípio da seguridade social, assegura que a cobertura e o atendimento sejam estendidos ao maior número possível de indivíduos, independentemente de sua condição socioeconômica ou vínculo empregatício, promovendo a inclusão e a proteção social de forma ampla.
