Questões de Concurso

Miguel pretende pagar tributo devido à Fazenda Estadual, especificando valor, espécie e exercício. A Fazenda, entretanto, verificou que Miguel tem outra dívida tributária, mais antiga, da qual ela é a credora.

Com base na situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos princípios tributários, assinale a opção correta.

O princípio da função social da propriedade

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, EXCETO:

O princípio da essencialidade do ICMS