2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direitos Humanos
  4. Assunto - Pactos e tratados internacionais ratificados pelo Brasil

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Um grupo de advogados defensores dos direitos humanos em São Paulo está analisando a aplicabilidade de tratados internacionais ratificados pelo Brasil em casos de violações de direitos civis e políticos. Eles precisam identificar quais pactos oferecem as garantias mais robustas para a proteção contra prisões arbitrárias e o direito a um julgamento justo. Com base no ordenamento jurídico brasileiro e nos compromissos internacionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos fundamentais.
A Defensoria Pública da União atua na defesa dos direitos de cidadãos brasileiros em diversas frentes, incluindo a garantia de acesso à justiça e a proteção contra violações de direitos fundamentais. Ao orientar um grupo de migrantes em situação de vulnerabilidade, os defensores precisam fundamentar seus pedidos com base nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Considerando os pactos e tratados ratificados pelo país, assinale a alternativa que apresenta corretamente um instrumento internacional que visa proteger os direitos de pessoas em trânsito e garantir sua dignidade.
O Brasil, ao longo de sua trajetória diplomática, tem aderido a diversos tratados e pactos internacionais que visam a promoção e proteção dos direitos humanos. A ratificação desses instrumentos implica o compromisso do Estado em internalizar e dar cumprimento às normas estabelecidas, adaptando sua legislação e práticas internas. Dentre os principais pactos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, destaca-se o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). A adesão a esses pactos demonstra o reconhecimento brasileiro de que:
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