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Concurso:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
o crédito tributário se extingue com pagamento,
compensação, prescrição, decadência, entre outras
formas. Com base nesta Lei, assinale a alternativa
INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que
dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui
normas gerais de direito tributário aplicáveis à
União, Estados e Municípios, são hipóteses em que
se extingue o crédito tributário, EXCETO.
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
São hipóteses de exclusão do crédito tributário,
dispostas expressamente pelo Código Tributário
Nacional.
Concurso:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Disciplina:
Direito Tributário
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Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F):
O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento nos seguintes casos:
( ) cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária, ou da natureza, ou das circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
( ) erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo a pagamento.
( ) reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
A sequência CORRETA de cima para baixo, é:
O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento nos seguintes casos:
( ) cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária, ou da natureza, ou das circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
( ) erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo a pagamento.
( ) reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
A sequência CORRETA de cima para baixo, é: