2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo
  4. Assunto - Parcerias público-privadas (Lei nº 11.079/2004)

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O Município de Matinhos, buscando a modernização de sua infraestrutura de saneamento básico, identificou a necessidade de investimentos vultosos para a expansão e melhoria do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Diante da limitação de recursos orçamentários próprios, a administração municipal avaliou a possibilidade de firmar uma parceria com a iniciativa privada para a execução e gestão desses serviços. A modalidade de parceria mais adequada para viabilizar um projeto de longo prazo, com compartilhamento de riscos e remuneração baseada no desempenho, foi objeto de análise pela procuradoria jurídica.
Uma empresa de saneamento básico propõe ao Estado a execução de um projeto de ampliação e modernização de sua infraestrutura hídrica, que demandará vultosos investimentos. A empresa sugere que o Estado participe financeiramente e que, em contrapartida, ela assuma a gestão do serviço por um longo período, com remuneração baseada no desempenho e na satisfação do usuário.
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