2. Questões de Concurso

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Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A incapacidade ________________1 de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for ____________ 2 o objeto do direito ou da obrigação comum”.
Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados bens

Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.


Prescreve em 20 anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista.

Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.


O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade jurídica da pessoa natural começa do nascimento com vida, contudo, os direitos do nascituro são resguardados desde a sua concepção.

João celebrou contrato de compra e venda de um veículo com Carlos. Durante as negociações, Carlos tinha pleno conhecimento de que o automóvel havia sofrido grave dano estrutural em razão de um acidente anterior, comprometendo sua segurança e valor de mercado. Contudo, deliberadamente omitiu tal informação, mesmo sabendo que João somente realizaria o negócio se o veículo estivesse em perfeitas condições. Após a aquisição, ao descobrir o defeito oculto, João pretende anular o negócio jurídico. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA quanto ao defeito do negócio jurídico configurado:
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