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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Civil
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Comete ato ilícito o médico que, por negligência, deixe de atender um paciente e este, em razão desse fato, tenha de sofrer amputação de membro.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Civil
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Personalidade jurídica, definida como a maior ou menor extensão dos direitos e das obrigações de uma pessoa, representa um atributo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Civil
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Para que a ocorrência de fato natural não resulte em extinção de uma pessoa jurídica, pode-se prever, no ato constitutivo da entidade, a manutenção de suas atividades.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Civil
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De acordo com o Código Civil, o domicílio do marítimo e do militar do Exército é o de eleição da pessoa natural; o do preso condenado e do incapaz, o domicílio necessário.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Civil
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O negócio jurídico concluído pelo representante legal, quando houver conflito de interesses entre este e o representado, é anulável se o terceiro com o qual o representante celebrou o negócio tenha, ou possa ter, conhecimento de tal conflito, o que caracterizaria a sua má-fé.
