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Questões por página:

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Civil

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Durante a conferência da documentação de um processo de emancipação voluntária, o servidor analista identifica um menor com 16 anos completos emancipado. A emancipação pode ocorrer validamente, sem necessidade de homologação judicial, se for ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

(a)

requerida diretamente pelo menor no cartório

(b)

por concessão de um dos pais, na falta do outro, por instrumento público, independentemente de homologação judicial

(c)

declarada por escritura pública por ambos os pais, com anuência do juiz

(d)

deferida pelo ministério público mediante autorização administrativa

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

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João, servidor público, realiza um curso de capacitação pelo Tribunal. Ao estudar Direito Civil, observou que existem quatro temas importantes na sua área de atuação, quais sejam: Do Domicílio; Dos Bens; Da Prescrição e da Decadência. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta sobre esses temas estudados por João.

(a)

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, apenas quando pertencem às pessoas jurídicas de direito privado ou quando integram o comércio

(b)

A suspensão da prescrição somente pode ocorrer uma vez, sendo uma das hipóteses a citação por juiz competente. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, não aproveitam os outros, independentemente da obrigação

(c)

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso

(d)

Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, sendo que o juiz pode suprir a alegação mediante decisão integral de mérito

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Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

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(PMM/URCA 2025) Sobre a prescrição e a decadência marque a opção errada segundo o direito civil brasileiro.

(a)

A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretenção.

(b)

Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

(c)

Prescreve em 3 anos a pretenção de reparação civil.

(d)

O juiz não deve reconhecer de ofício a decadência, ainda quando estabelecida em lei.

(e)

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretenção, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição.

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Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

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(PMM/URCA 2025) Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil brasileiro, podemos afirmar:

(a)

a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente não a exigir.

(b)

a validade do negócio jurídico requer: agente capaz, forma prescrita ou não defesa em lei, objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

(c)

a escritura pública, sem exceção, é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

(d)

o silêncio sempre importa anuência.

(e)

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal de linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

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Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

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2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Civil

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(PMM/URCA 2025) Sobre o domicílio e residência, nos termos do Direito Civil, é certo afirmar:

(a)

o domicílio da pessoa natural é qualquer lugar onde ela estabelece atividade laboral.

(b)

tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, ? marítimo e o preso. O militar, onde fica o batalhão mais próximo da sua residência.

(c)

nos contratos escritos, poderão os contratantes, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

(d)

o agente diplomático do Brasil não poderá ser citado no estrangeiro, exceto para os atos urgentes, quando poderá ser citado na sede do ministério das relações exteriores do país onde estiver servindo.

(e)

quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: dos Municípios, o endereço da casa do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara; dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; da União, o Distrito Federal.

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