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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito à disciplina da prescrição, julgue o item que se segue.
A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.
A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Em razão de a emancipação cessar a menoridade, predomina o entendimento de que, caso os pais tivessem emancipado Lucas, ficaria afastada a responsabilidade deles pelos danos causados a Eduardo.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Ainda que provada a culpa de Lucas, seus pais não terão a obrigação de indenizar o dano provocado, porquanto, nesse caso, não se pode falar em culpa in vigilando.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Civil
João adquiriu de Caio uma gleba, com o propósito, conhecido das partes contratantes, de implementação de um loteamento. Efetuada a referida compra, João percebeu que a legislação municipal desautorizava a realização do empreendimento.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.