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Serviços realizados em casa alugada num alicerce, que cedeu, são tidos como
São pessoas jurídicas de direito público interno de administração indireta
A respeito do princípio da gravitação jurídica, sabe-se que
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que
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O Código Civil pátrio estabelece regras sobre a personalidade das pessoas naturais, bem como regras inerentes à capacidade para a prática de atos da vida civil, pessoalmente, ou, até mesmo, com a necessidade de assistência ou representação, conforme o caso. Sobre os institutos da personalidade e capacidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
