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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à nulidade e à anulabilidade dos negócios jurídicos:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
Em relação à prova dos negócios jurídicos:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Civil
É correto afirmar:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Civil
As fundações de apoio de que trata a questão anterior, por se tratar de pessoas jurídicas de direito privado, não se encontram obrigadas à observância dos princípios gerais da Administração Pública previstos no art.37 da Constituição da República, mas, apenas, aos princípios da legalidade, da economicidade e da eficiência.
