Questões de Concurso
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NÃO é exemplo do domicílio necessário o do
Quando o objeto do ato jurídico for impossível, será
No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que
O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:
Considerando o domicílio a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito, é correto afirmar que:
