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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A declaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Aplicam-se à prescrição aquisitiva as hipóteses de suspensão e interrupção do prazo prescricional previstas no Código Civil.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Submetem-se ao plano da validade jurídica os fatos jurídicos stricto sensu e os fatos ilícitos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Configura-se a existência do negócio jurídico quando a vontade humana se manifesta somente para aderir a efeitos preestabelecidos pelo ordenamento jurídico.
