Questões de Concurso

Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322954

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado

(a)

fruto.

(b)

pertença.

(c)

benfeitoria.

(d)

imóvel por acessão.

(e)

produto.

Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322952

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção que apresenta o conceito de condição, no âmbito dos negócios jurídicos.

(a)

Cláusula que sujeita o negócio ao emprego das técnicas de domínio do devedor.

(b)

Cláusula que submete a eficácia do negócio jurídico a determinado acontecimento.

(c)

Acontecimento futuro e certo que suspende a eficácia de um negócio jurídico.

(d)

Imposição de obrigação ao beneficiário de determinada liberalidade.

(e)

Cláusula que visa eliminar um risco que pesa sobre o credor.

Concurso: PGE-SE

Concurso: PGE-SE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC322948

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Se uma pessoa, no dia 5 de dezembro de 2017, terça-feira, sofrer dano material em decorrência de acidente provocado por motorista que avançou sobre a faixa de pedestre, o prazo prescricional para que ela obtenha a indenização será contado a partir do dia

(a)

5 de dezembro de 2017.

(b)

11 de dezembro de 2017.

(c)

6 de dezembro de 2017.

(d)

8 de dezembro de 2017.

(e)

7 de dezembro de 2017.

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC322845

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o negócio jurídico, é correto afrmar:

(a)

É nulo o negócio concluído pelo representante em confito de interesses com o representado, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de quem com aquele tratou

(b)

Ocorre dolo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

(c)

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear- -se a anulação, será este de três anos, a contar da data da conclusão do ato.

(d)

Sobrevindo a condição resolutiva, extingue - se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem efcácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa - fé.

(e)

A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modifcação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FEPESE

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Civil

FC322843

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a pessoa jurídica, é correto afrmar:

(a)

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

(b)

Órgão obrigatório nas associações, a assembleia geral tem como competência privativa mínima, prevista no Código Civil: admitir e destituir os administradores e alterar o estatuto.

(c)

A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica constitui exceção ao princípio de sua autonomia patrimonial. O Código Civil, no artigo 50, permite essa desconsideração em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizada por desvio de fnalidade ou confusão patrimonial.

(d)

Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro.

(e)

Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma: seja deliberada por unanimidade dentre os competentes para gerir e representar a fundação; não contrarie ou desvirtue o fm desta; seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri - la, a requerimento do interessado.

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