Questões de Concurso
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Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da prescrição, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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O partido político é pessoa jurídica de direito público constituída sob a forma de associação.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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O único bem imóvel residencial do devedor é penhorável, desde que esteja desocupado.
