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Concurso:
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Leegislação
Um gestor público no Tocantins está revisando as diretrizes para a organização dos serviços de saúde em seu município, buscando alinhar as ações às leis federais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que a atuação municipal esteja em conformidade com os princípios e objetivos estabelecidos, especialmente no que tange à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
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MP
Disciplina:
Leegislação
Em um município do interior, a comunidade local tem demonstrado insatisfação com a qualidade dos serviços de saúde oferecidos pela rede pública. O gestor municipal, buscando fortalecer a relação entre o poder público e a sociedade, decide convocar uma reunião para discutir as prioridades de saúde e coletar sugestões da população.
Concurso:
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Disciplina:
Leegislação
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde, estabeleceu a criação dos Fundos de Saúde e a participação da comunidade na gestão do SUS. No que diz respeito à participação e controle social, as Conferências de Saúde, realizadas periodicamente, têm como um de seus principais papéis:
Concurso:
MP
Disciplina:
Leegislação
Um gestor municipal de saúde está revisando a organização dos serviços em sua cidade e se depara com a necessidade de alinhar as ações às diretrizes federais. Ele busca compreender como a Lei nº 8.080/1990 estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS) em termos de seus objetivos e campo de atuação. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos do SUS conforme a referida lei?
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Disciplina:
Leegislação
A participação e o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) são garantidos pela Constituição Federal e pelas Leis Orgânicas da Saúde, permitindo que a sociedade civil atue na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde. Em uma comunidade rural do Tocantins, os moradores desejam se organizar para participar ativamente das decisões sobre a saúde local. Qual é o principal instrumento que formaliza essa participação e controle social em nível municipal?