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Concurso:
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Legislação
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica em Palmas (TO) foi diagnosticado com uma doença respiratória crônica, que os médicos suspeitam estar relacionada à exposição a agentes químicos e poeira metálica no ambiente de trabalho. A empresa, ao ser notificada, precisa revisar seus procedimentos de segurança e saúde ocupacional para prevenir novos casos e garantir o bem-estar de seus empregados. Considerando as normas de saúde do trabalhador, assinale a alternativa que apresenta corretamente os programas essenciais para identificar, avaliar e mitigar esses riscos.
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MP
Disciplina:
Legislação
A participação e o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) são assegurados pela Constituição Federal e pelas Leis Orgânicas da Saúde, garantindo que a comunidade possa fiscalizar e influenciar as políticas e ações de saúde. A atuação dos conselhos de saúde e das conferências de saúde, com representação de diversos segmentos da sociedade, é um dos principais mecanismos para o exercício desse controle social.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Em relação à participação e controle social no SUS, a Lei nº 8.142/90 estabelece que a fiscalização do desempenho financeiro e material do SUS, bem como a avaliação da execução das políticas de saúde, são atribuições exclusivas dos órgãos de controle interno do Poder Executivo, sem a necessidade de envolvimento da sociedade civil.
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Disciplina:
Legislação
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora prevê a articulação entre os serviços de saúde e os órgãos de fiscalização do trabalho para a identificação e o controle dos riscos ocupacionais, bem como a promoção da saúde dos trabalhadores por meio de ações de vigilância em saúde do trabalhador.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Lei nº 8.142/1990, ao regulamentar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se dará por meio de conselhos e conferências, garantindo a representação dos diversos segmentos sociais e a fiscalização dos recursos públicos aplicados na saúde.
