2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta com relação aos Partidos Políticos.
A Constituição de 1988 dedica um capítulo inteiro aos partidos políticos e os reconhece como peças-chave para o desenvolvimento do processo democrático, como caminhos para a construção de identidades ideológicas e para um processo majoritário estruturado com base em programas e projetos para o país. Aos partidos políticos é atribuída a função de “organizar a vontade popular e de exprimi-la na busca do poder” (RE 1.238.853, rel. Min. Luís Roberto Barroso, DJe 08/01/2026). Considerando o ordenamento jurídico vigente bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da importância dos partidos políticos no sistema democrático brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime democrático brasileiro, funcionando como instrumentos de representação política e de participação popular no processo eleitoral. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
No dia 15 de junho de 2022, o TSE divulgou como vai se dar a partilha do Fundo Eleitoral, destinado às legendas partidárias para as Eleições Gerais deste ano. Acerca desse assunto, analise as seguintes assertivas:

I. A criação do Fundo Eleitoral ocorreu em 2017 e se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha.
II. Serão distribuídos aos partidos políticos registrados no TSE aproximadamente cinco bilhões de reais, o que representa o maior financiamento de campanha eleitoral da história brasileira.
III. Os recursos do Fundo Eleitoral são repassados aos partidos políticos a título de doação.
IV. Do total, 12% são divididos igualmente pelos 32 partidos políticos registrados no TSE.

Quais estão corretas? 
Considere as disposições constitucionais e legais sobre as matérias de direito eleitoral e direitos políticos e marque a opção CORRETA. 
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