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Concurso:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Quais impostos estão sob a competência tributária, de forma exclusiva, dos Municípios?
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a questão da repartição da competência tributária, em relação às taxas e contribuição de melhorias, é correto afirmar tratar-se de:
Sobre o Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na instituição e cobrança de impostos. Durante a revisão, ele encontra os seguintes impostos:
I. Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis.
II. Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis.
III. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Imposto sobre operações de crédito realizadas dentro de seu território.
V. Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
A relação CORRETA entre as competências tributárias e os entes que podem instituir os impostos é:
I. Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis.
II. Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis.
III. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Imposto sobre operações de crédito realizadas dentro de seu território.
V. Imposto sobre propriedade de veículos automotores.
A relação CORRETA entre as competências tributárias e os entes que podem instituir os impostos é: