Questões de Concurso

Concurso: TCE-SC

Concurso: TCE-SC
Cargo: Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências Contábeis (Nível Superior)

Disciplina: Direito Tributário

FC604763

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Esse imposto é de competência compartilhada entre

(a)

Municípios e União.

(b)

Estados e Municípios.

(c)

Estados e Distrito Federal.

(d)

Estados, Distrito Federal e União.

(e)

Estados, Municípios e Distrito Federal.

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP

Concurso: Prefeitura de Osasco - SP
Cargo: Analista Financeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Analista Financeiro

Disciplina: Direito Tributário

FC580030

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo o art.145 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.

II. Tarifas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. Taxas de melhoria, decorrente ou não de obras públicas.

Estão corretas

(a)

I e II, apenas.

(b)

II e III, apenas

(c)

I, apenas.

(d)

I, II e III.

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP

Concurso: Prefeitura de Presidente Venceslau - SP
Cargo: Fiscal -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

CONSESP

Cargo:

Fiscal -

Disciplina: Direito Tributário

FC569587

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Se, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderá

(a)

delegar tal competência para uma entidade pública municipal, salvo se o Estado-membro em que tiver sede avocar para si a capacidade de arrecadar tal imposto.

(b)

delegar tal competência para a União Federal, mediante Lei Complementar aprovada pela Câmara Municipal, por quorum de maioria absoluta.

(c)

faze-lo simplesmente, sem qualquer formalidade, não se utilizando da competência tributária concedida pela Constituição Federal

(d)

renunciar à competência tributária concedida, através de Lei Ordinária, aprovada pela Câmara Municipal, por maioria relativa, nos termos a Constituição Federal.

Concurso: Câmara de Cambará - PR

Concurso: Câmara de Cambará - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC562718

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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No tocante à competência tributária é CORRETO afirmar:

(a)

A competência tributária pode ser entendida como sinônimo de competência para legislar sobre direito tributário, sendo o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

(b)

A Constituição Federal criou diversos tributos que hoje são cobrados pelos municípios brasileiros.

(c)

A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.

(d)

Os Municípios possuem competência tributária privativa para instituírem os seguintes impostos, tributos não vinculados, IPTU ( imposto sobre propriedade predial e territorial urbana); ITBI (imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição); ISS ( imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art.155, II, do Código Tributário Nacional, definidos em lei complementar).