Questões de Concurso

Concurso: UFES

Concurso: UFES
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFES

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Penal

FC1200816

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato

(a)

apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

(b)

dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

(c)

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(d)

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

(e)

facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Concurso: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Cargo: Auditor Fiscal Tributário Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC1189566

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Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

(a)

no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

(b)

de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.

(c)

o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

(d)

somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.

(e)

para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.

Concurso: Prefeitura de Campos do Jordão - SP

Concurso: Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IPEFAE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Penal

FC1170259

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

(a)

Conforme o Art. 312, o indivíduo a qual “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” tem como pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

(b)

De acordo com o Art. 312, “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem” tem como pena reclusão, de um a quatro anos, e multa.

(c)

De acordo com o Art. 312, “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano” não tem pena prescrita.

(d)

O Art. 312 diz que “Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente” tem como pena reclusão de dois a quatro anos.

Concurso: Câmara de Ji-Paraná - RO

Concurso: Câmara de Ji-Paraná - RO
Cargo: Motorista
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Motorista

Disciplina: Direito Penal

FC1169971

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O funcionário público X apropriou-se de certa quantia de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que exerce no Poder Público Municipal. Desse modo, é correto afirmar que o funcionário X praticou crime contra a:

(a)

Vida.

(b)

Liberdade Pessoal.

(c)

Fé Pública.

(d)

Saúde Pública.

(e)

Administração Pública.

Concurso: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO

Concurso: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Cargo: Técnico Eletricista
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

IBADE

Cargo:

Técnico Eletricista

Disciplina: Direito Penal

FC1167506

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Os crimes de corrupção passiva e de peculato podem ser praticados pelo funcionário público contra a Administração em geral, tendo previsão legal no(a):

(a)

Código Penal Brasileiro.