Questões de Concurso

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tenha a posse em razão do cargo.

Exigir o funcionário público tributos que sabe inexigíveis à espécie.

Retardar o funcionário a prática de ato de ofício, por influência de outrem.

Solicitar, fora da função, vantagem indevida à espécie.

Patrocinar o funcionário, indiretamente, interesse privado perante a Administração, valendo-se dessa qualidade.

No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.

No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.

A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.

Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Os crimes praticados por particular contra a administração pública incluem o desacato, a corrupção passiva e a desobediência.

Considere que um ex-policial, valendo-se de uma arma, ao abordar um grupo de jovens, submeteu-os a revista pessoal com o intuito de encontrar drogas. Nessa situação, o ex-policial praticou o delito de exercício funcional ilegalmente prolongado.

Considera-se crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração, e crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.

O peculato-culposo se confunde com o peculato-furto: em ambos o servidor público, prevalecendo-se dessa condição, concorre para que terceiro subtraia o bem.

Considere que um servidor público, influenciado por sua namorada, tenha deixado de praticar ato de ofício, caracterizando infração de dever funcional. Nessa situação, a conduta do servidor se amolda à figura típica do tráfico de influência.

peculato;

concussão;

corrupção passiva;

prevaricação;

advocacia administrativa.

é fato atípico, pois não está expressamente pre­ visto no CP.

tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano a qualquer tempo

tem a punibilidade extinta se o agente repara o dano antes da sentença irrecorrível.

é punido com detenção, de dois a doze anos, e multa.

é punido com a mesma pena do peculato doloso.