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De acordo com o art.256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é uma penalidade prevista para infração de trânsito:
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), assinale a alternativa correta sobre a atuação dos agentes de trânsito na fiscalização de veículos.
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No Código de Trânsito Brasileiro, o pedestre também é mencionado. E ele também deve cumprir as leis para não cometer infração. Quando um pedestre comete uma infração, é imposta uma multa a ele no valor de:
Existem medidas administrativas e penalidades que podem ser aplicadas aos condutores, mas apenas a autoridade de trânsito pode aplicar a penalidade. Uma dessas penalidades que o agente de trânsito não pode aplicar aos condutores é:
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As punições na legislação de trânsito são classificadas em penalidades e medidas administrativas. Ambas são aplicadas ao condutor infrator pela Autoridade de Trânsito. As medidas administrativas têm como fim sanar uma irregularidade, já as penalidades visam punir quem comete infração de trânsito. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém apenas penalidades.
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