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Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA acerca das espécies de penas previstas no Código Penal Brasileiro:
Com relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I - As penas previstas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
II - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
III - Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
IV - No cumprimento da pena em regime semi-aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Estão CORRETAS as assertivas:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Considerando o que prevê o Código Penal Brasileiro a respeito dos regimes de cumprimento de pena, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, ao final, responda o que se pede.1. Regime fechado 2. Regime semiaberto 3. Regime aberto
( ) A execução da pena em casa de albergado. ( ) A execução da pena em colônia agrícola. ( ) Poderá, desde o início, cumpri-la, o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos. ( ) A execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. ( ) Deverá começar a cumpri-la, o condenado a pena superior a oito anos. ( ) Baseia-se no senso de responsabilidade do condenado. ( ) O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia industrial. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
( ) A execução da pena em casa de albergado. ( ) A execução da pena em colônia agrícola. ( ) Poderá, desde o início, cumpri-la, o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos. ( ) A execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. ( ) Deverá começar a cumpri-la, o condenado a pena superior a oito anos. ( ) Baseia-se no senso de responsabilidade do condenado. ( ) O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia industrial. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Com relação as Penas Privativas de Liberdade, analise as assertivas abaixo:
I. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. II. O trabalho externo é inadmissível no regime fechado. III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. II. O trabalho externo é inadmissível no regime fechado. III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Estão CORRETAS as assertivas:
