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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Penal
Acerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, aplicação e suspensão das penas,
Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direito Penal
Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos dispositivos legais relativos ao crime.
Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal
Em relação à aplicação da pena, assinale a assertiva correta: