Questões de Concurso

João, preso preventivamente pela prática do crime de roubo circunstanciado, praticou fato previsto em lei como crime culposo. Registre-se que, em razão da sua ação, houve subversão da ordem interna no âmbito do estabelecimento prisional.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 7.210/1984, é correto afirmar que João

Caio, multirreincidente em crime doloso, foi condenado, definitivamente, pela prática de determinada infração penal, ao cumprimento de seis anos de detenção, além do pagamento de multa. Registre-se que, na primeira fase da dosimetria da pena, o juízo considerou a presença de três circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da pena em regime

A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

Em uma festa voltada para maiores de 18 anos, Tarso conheceu Flávio. Após algumas conversas, decidiram praticar um delito de roubo, sendo certo que Flávio trazia consigo uma pistola de uso restrito.
Assim, Tarso realizou a abordagem e deu ordens às vítimas, enquanto Flávio empunhava a arma de fogo. Dessa forma, ambos subtraíram o veículo que pertencia ao casal Carol e Antônio, casados em comunhão de bens. No mesmo contexto, subtraíram a bolsa e demais pertences pessoais de Carol.
Logo após a subtração, ambos foram abordados por uma equipe policial, tendo sido constatado que Flávio era menor de idade (fato que não era do conhecimento de Tarso) e portava a referida arma, que foi apreendida e periciada, tendo sido constatada a sua potencialidade lesiva.

Diante dos fatos, em relação à ação de Tarso, é correto afirmar que houve:

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.