Questões de Concurso

Em relação às penas, assinale a opção correta.

Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá

Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.

É possível que réu primário portador de circunstâncias judiciais desfavoráveis condenado à pena de quatro anos de reclusão inicie o cumprimento da reprimenda em regime semiaberto.

A inclusão do sentenciado no regime disciplinar diferenciado

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores acerca das penas privativas de liberdade,