Questões de Concurso

permitem a redução da pena abaixo do mínimo previsto na lei, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

incidem na terceira etapa do cálculo da pena.

são inaplicáveis se não previstas expressamente em lei.

o desconhecimento da lei, embora inescusável, pode ser empregado para atenuar a pena.

a reparação do dano não a configura, constituindo apenas causa geral de diminuição da pena.

Apenas o item I é falso.

Apenas o item II é falso.

Apenas o item III é falso.

Todos os itens são verdadeiros.

Todos os itens são falsos.

Ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe

Ter o agente cometido o crime contra criança, velho ou enfermo

Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade

Ter o agente cometido o crime contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro

Ter o agente cometido o crime depois de embriagar-se proposìtadamente para cometê-lo

A reincidência, circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o delito, ocorre quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior, sendo certo que, apesar de interromper a prescrição, não é impedimento para a suspensão condicional da pena, ainda que se tenha verificado na prática de crime doloso.

A doutrina e a jurisprudência do STJ são unânimes em afirmar que a ausência de motivo para a prática delitiva equivale à circunstância agravante do motivo fútil, pois quem pratica o delito sem motivo evidencia futilidade.

A jurisprudência do STJ fixou o entendimento de que há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias que qualificam o homicídio e as que o tornam privilegiado, ainda que as qualificadoras sejam de natureza objetiva.

É perfeitamente possível a coexistência entre o crime de formação de quadrilha ou bando e o de extorsão mediante sequestro pelo concurso de agentes, porquanto os bens jurídicos tutelados são distintos, e os crimes, autônomos, não ocorrendo, assim, bis in idem.

Não é juridicamente possível que um réu, violentado sexualmente quando criança e respondendo pela prática de delito contra a liberdade sexual, possa beneficiar-se da atenuação de pena em razão da trágica experiência vivida na infância, uma vez que não há circunstância atenuante de clemência no ordenamento jurídico brasileiro.

ele é reincidente, pois o crime anterior é circunstância agravante do crime posterior.

a reincidência não se aplica ao problema, pois os tipos objetivo e subjetivo são distintos.

ele não é reincidente, pois cometeu o novo crime antes de transitar em julgado a sentença penal que o condenou pelo crime anterior.

ele é reincidente, pois cometeu o novo crime após ser condenado pelo crime anterior.

ele não é reincidente, pois o crime anterior teve como objeto jurídico o patrimônio da previdência social.