Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura de Unaí - MG

Concurso: Prefeitura de Unaí - MG
Cargo: Auxiliar de Cuidador Social
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

COTEC

Cargo:

Auxiliar de Cuidador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1202792

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Assinale a alternativa que elenca um dos principais fatores a ser considerado no processo de suspensão do poder familiar:

(a)

Os pais ou os responsáveis legais não zelam pelo dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores de 18 anos.

(b)

Há omissão involuntária da família em relação aos seus filhos e a sua (des)proteção social.

(c)

Os pais dão “palmadas” para corrigir os filhos menores de 18 anos.

(d)

É constatada falta ou carência de recursos materiais.

(e)

Os pais ou os responsáveis estão sob julgamento por prática criminosa, junto ao sistema judiciário.

Concurso: Prefeitura de Sobral - CE

Concurso: Prefeitura de Sobral - CE
Cargo: Conselheiro Tutelar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Prefeitura de Sobral - CE

Cargo:

Conselheiro Tutelar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1200517

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Assinale a alternativa correta quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(a)

A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.

(b)

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

(c)

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

(d)

Apenas pessoas físicas e não jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente, a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

Concurso: Prefeitura de Birigui - SP

Concurso: Prefeitura de Birigui - SP
Cargo: Diretor de CEI
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Diretor de CEI

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1189656

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Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. De acordo com o artigo 17 da referida Lei, o direito ao respeito consiste

(a)

em estar a salvo de qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva e no direito da inclusão em projetos ou serviços de redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

(b)

no direito de ser criado e educado no seio de sua família, assegurada a convivência familiar em ambiente que esteja livre de situação de pobreza e livre de pessoas que possam colocar em risco a sua integridade.

(c)

em ir, vir, viajar e estar nos logradouros públicos, privados e espaços comunitários, desde que acompanhado por um adulto; de brincar, praticar esportes, divertir-se e expressar-se livremente.

(d)

na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

(e)

no direito do menor, quando há suspensão do pátrio poder determinada pelo Conselho Tutelar, de receber acolhimento, tratamento psicológico ou psiquiátrico e encaminhamento a programa de proteção.

Concurso: Prefeitura de Roseira - SP

Concurso: Prefeitura de Roseira - SP
Cargo: Ensino Fundamental
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AGIRH

Cargo:

Ensino Fundamental

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1112847

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Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

(b)

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

(c)

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.