Questões de Concurso

Leia o caso 04 para responder à questão.

Caso 04

Mariana, mãe de Milena, de 6 anos, reside com a filha e seu companheiro, Paulo, em Salvador. Após denúncias feitas por vizinhos, o Conselho Tutelar constatou que a criança apresentava sinais de agressões físicas recorrentes. Em depoimento, a genitora alegou que Paulo disciplinava a menina com palmadas, mas negou qualquer violência grave. O laudo médico, no entanto, indicou lesões compatíveis com maus-tratos e agressões físicas graves. 

Considerando o caso 04, é correto afirmar que

Nos termos do Código Penal, o crime de abandono de incapaz gera aumento da pena quando o abandono ocorre em: 

Aquele que abandona pessoa com deficiência em entidades de abrigamento comete crime punível com:

Segundo o disposto no Decreto Nº 2.848/40 - da Periclitação da Vida e da Saúde, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, acarretará:

Em uma mesma semana, a Guarda Municipal registrou ocorrências relacionadas à proteção da vida e da saúde. Na primeira, um veículo transportava trabalhadores para prestação de serviços em estabelecimento privado, em desacordo com as normas legais, expondo-os a perigo direto e iminente. Na segunda, uma unidade hospitalar condicionou atendimento emergencial à entrega de nota promissória, e a negativa de atendimento resultou na morte do paciente. Na terceira, um curador abandonou, em local ermo, pessoa maior de 60 anos que estava sob seus cuidados e não conseguia defender-se dos riscos decorrentes do abandono. Na quarta, o responsável pela custódia de uma pessoa de 14 anos expôs sua saúde a perigo, abusando de meios de disciplina, sem que ocorresse lesão corporal de natureza grave ou morte.
Com base exclusivamente nos Arts. 132, 133, 135-A e 136 do Decreto-Lei federal nº 2.848/1940, Código Penal, sem considerar doutrina, jurisprudência ou qualquer outra fonte normativa, julgue as assertivas:

(__) Na primeira ocorrência, a pena prevista para a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo direto e iminente é aumentada de um sexto a um terço.

(__) Na segunda ocorrência, a pena prevista para o condicionamento do atendimento médico-hospitalar emergencial deve ser obrigatoriamente triplicada.

(__) Na terceira ocorrência, estão presentes duas circunstâncias expressamente previstas no § 3º do Art. 133 para o aumento da pena em um terço.

(__) Na quarta ocorrência, a pena do crime de maus-tratos deve ser aumentada de um terço em razão da idade da vítima.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.