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Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Civil
Os direitos da personalidade são todos aqueles relacionados ao indivíduo, englobando seu corpo, sua imagem, seu nome, e todos os aspectos que caracterizam sua identidade. No Brasil, os direitos da personalidade estão previstos em capítulo próprio do Código Civil, do artigo 11 ao 21, mas vale destacar que tais disposições não são taxativas, também havendo proteção legal a esses direitos no texto constitucional pátrio. Tomando por base o digesto civil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Civil
O casal, que já se encontra divorciado, decide emancipar a filha que tem 16 anos, qual das alternativas abaixo, apresenta um requisito jurídico válido.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Civil
Um dos primeiros assuntos tratados pelo Código Civil Brasileiro é relativo às Pessoas Naturais. Considerando as disposições quanto a essa disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO
