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Conforme o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, por isso, devem ser representados
Levando-se em consideração as alterações introduzidas pela Lei 13.146/2015 no Código Civil Brasileiro, são considerados absolutamente incapazes:
Com referência à responsabilidade civil nos termos estabelecidos no Código Civil, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.
Em relação à personalidade e capacidade das pessoas previstas na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Código Civil, marque a alternativa CORRETA.
Os direitos da personalidade são todos aqueles relacionados ao indivíduo, englobando seu corpo, sua imagem, seu nome, e todos os aspectos que caracterizam sua identidade. No Brasil, os direitos da personalidade estão previstos em capítulo próprio do Código Civil, do artigo 11 ao 21, mas vale destacar que tais disposições não são taxativas, também havendo proteção legal a esses direitos no texto constitucional pátrio. Tomando por base o digesto civil, assinale a alternativa correta.
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