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“Nome é a expressão que distingue a pessoa. Sua importância reside no fato de que as relações jurídicas se estabelecem entre pessoas, naturais ou jurídicas, cujo exercício dos respectivos direitos exige que se saiba quem são os titulares”

(AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução.10. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur,2018. E-book. p.380).

Sobre o assunto, de acordo com as normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.
Leia a seguir as afirmativas que tratam da personalidade e da capacidade das pessoas naturais e assinale a alternativa CORRETA.
I – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
II – O prodígio de 16 anos que cursa faculdade de Medicina é absolutamente capaz.
III – O pródigo é relativamente incapaz.
IV – Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a cessação de ameaça ou lesão a direito de personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
Conforme previsão expressa firmada no Código Civil vigente, são inadmitidos como testemunhas
Conforme estabelecido pelo Código Civil, ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde
Um dos primeiros assuntos tratados pelo Código Civil Brasileiro é relativo às Pessoas Naturais. Considerando as disposições quanto a essa disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.
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