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Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Civil
O casal, que já se encontra divorciado, decide emancipar a filha que tem 16 anos, qual das alternativas abaixo, apresenta um requisito jurídico válido.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Civil
Um dos primeiros assuntos tratados pelo Código Civil Brasileiro é relativo às Pessoas Naturais. Considerando as disposições quanto a essa disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Mairinque - SP
Disciplina:
Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO
Concurso:
Prefeitura de Andradas - MG
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade jurídica é um conceito fundamental para a compreensão dos direitos e deveres das pessoas. Considerando as disposições legais, analise a seguinte questão: (Art.3º do CC)
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
