Questões de Concurso

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)
Cargo: Professor - Direito
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IFPI

Cargo:

Professor - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC403913

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa D

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José, analfabeto, aposentado do INSS, procurou uma agência bancária e realizou um empréstimo consignado. Nesse caso, o contrato de empréstimo consignado realizado:

(a)

Não tem validade, já que José não tem capacidade negocial.

(b)

É válido, desde que José ponha sua digital.

(c)

É válido, se assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

(d)

Não é válido, já que José é absolutamente incapaz.

(e)

Não tem validade, visto que a aposentadoria é um impedimento para a realização de empréstimos consignados.

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)
Cargo: Professor - Direito
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IFPI

Cargo:

Professor - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC403911

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação ao que dispõe o Código Civil brasileiro sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Os direitos da personalidade são, em regra, transmissíveis e renunciáveis.

(b)

Pode-se exigir que cesse a ameaça ou a lesão a direito da personalidade, excluída a possibilidade de reclamar perdas e danos pela ofensa sofrida.

(c)

É defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes, mesmo se por exigência médica.

(d)

A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

(e)

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Fim
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Fim

Disciplina: Direito Civil

FC392943

Dificuldade: Difícil

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Albertina está grávida de Renato. Ocorre que, poucos dias antes do parto, o pai de Renato, Otávio, é assassinado em um brutal assalto.

Nesse caso, é correto afirmar que Renato, ao tempo da morte de seu pai:

(a)

tem personalidade jurídica e, por isso, pode ser sujeito de direitos, condicionais ou não;

(b)

não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos;

(c)

tem personalidade jurídica, mas capacidade limitada a certos atos, como receber herança;

(d)

não tem personalidade jurídica, mas pode ser sujeito de direitos, como receber indenização por danos morais;

(e)

tem personalidade jurídica e só pode ser sujeito de direitos condicionais, os quais só se consolidarão com o nascimento com vida.

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC386588

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos da personalidade.

(a)

É defeso, para fins de transplante, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

(b)

É válida, com objetivo científico, econômico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, podendo o ato de disposição ser livremente revogado a qualquer tempo.

(c)

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo, entretanto, o seu exercício sofrer limitação voluntária.

(d)

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo se provada a inexistência de intenção difamatória

(e)

O cônjuge sobrevivente poderá exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade do morto, bem como reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)
Cargo: Procurador -
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUMARC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Civil

FC382848

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Alternativa B

Alternativa C

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O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:

(a)

A personalidade civil da pessoa começa na concepção.

(b)

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis, mas irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

(c)

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

(d)

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

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